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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter)
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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Título
Autor(es)
2021
Decisões automatizadas, revisão humana e direito à proteção de dados: uma análise à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Mendes, Laura Schertel Ferreira
;
Reis, Nazareno César Moreira
2021
O direito fundamental à saúde, ativismo judicial e judicialização: à luz dos precedentes do STF sobre fornecimento de medicamentos sem registro e de alto custo
Mendes, Laura Schertel Ferreira
;
Oliveira, Luiz Gustavo Caratti de
2021-03
Elementos das ações reparatórias por danos concorrenciais decorrentes de cartel
Mendes, Laura Schertel Ferreira
;
Maia, Mauricio Oscar Bandeira
2021
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais do trabalho no capitalismo de multidão
Mendes, Laura Schertel Ferreira
;
Nascimento, Marcelo Pinheiro
2021
A proteção de dados como um direito fundamental no Brasil: uma análise da sua fundamentalidade material para a construção de uma estrutura dogmática
Mendes, Laura Schertel Ferreira
;
Santos, Josilenni de Alencar Fonseca
2021-03
Proteção dos direitos autorais na internet: uma análise à luz da doutrina do fair use e do direito fundamental de acesso à informação
Mendes, Laura Schertel Ferreira
;
Santos, Laura Alice Bógea Praseres
2021
A proteção de dados como um direito fundamental no Brasil: uma análise da sua fundamentalidade material para a construção de uma estrutura dogmática
Mendes, Laura Schertel Ferreira
;
Santos, Josilenni de Alencar Fonseca
Busca facetada
Autor
2
Santos, Josilenni de Alencar Fonseca
1
Maia, Mauricio Oscar Bandeira
1
Nascimento, Marcelo Pinheiro
1
Oliveira, Luiz Gustavo Caratti de
1
Reis, Nazareno César Moreira
.
próximo >
Assunto
3
Proteção de dados
2
Direitos fundamentais
2
Estrutura dogmática
2
Privacidade
1
Antitruste
.
próximo >