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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter)
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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Autor(es)
2022
O acordo de não persecução penal e a expansão do direito penal: aplicação e eficácia dos casos de Tocantinópolis no estado do Tocantins
Pinheiro, Guilherme Pereira
;
Santana, Elson Stecca
2022
Presunção de inocência e justiça criminal negocial: contornos do controle judicial do app para evitar o problema dos inocentes
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
;
Magalhães, Charles dos Santos
2022
Acordo de não persecução penal: reflexões sobre a retroatividade da lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019
Galvão, Danyelle da Silva
;
Menezes, Raphael Vianna de
2022
Acordo de não persecução penal: limites e problemáticas da confissão obrigatória
Galvão, Danyelle da Silva
;
Barboza, Rainer Serrano Rosa
Busca facetada
Autor
1
Barboza, Rainer Serrano Rosa
1
Magalhães, Charles dos Santos
1
Menezes, Raphael Vianna de
1
Santana, Elson Stecca
Orientador
2
Galvão, Danyelle da Silva
1
Pinheiro, Guilherme Pereira
1
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
Assunto
1
Confissão obrigatória
1
Controle probatório
1
Direito intertemporal
1
Direito Penal Econômico
1
Expansão do direito penal
.
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