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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter)
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2022
Entre eficiência e interesse público: uma proposta de proceduralização para solucionar o paradoxo das decisões administrativas sancionadoras
Pinheiro, Guilherme Pereira
;
Oliveira, Marco Aurélio Gonçalves de
2022
Direito tributário e desigualdades de gênero e raça: uma análise sobre a regressividade da tributação sobre o consumo e seu impacto na vida das mulheres negras
Aguiar, Tatiana Cristina Leite de
;
Narcizo, Lorena de Fátima Sousa Araújo
2022
A captura do regulador no mercado de saúde suplementar e o risco à proteção do consumidor
Cortez, Rafael
;
Azevedo, Thales Linhares de
Busca facetada
Autor
2
Bezerra, Daniela de Castro
2
Gahyva, Raphaelle Aquino Castrill...
2
Guedes, Sérgio Wolney de Oliveira...
2
Oliveira, Eduarda Azevedo de
2
Paes Neto, Antônio Lobato
.
próximo >
Orientador
6
Deligne, Maysa de Sá Pittondo
6
Wada, Ricardo Morishita
5
Branco, Paulo Gustavo Gonet
5
Correia Neto, Celso de Barros
5
Freitas Filho, Roberto
.
próximo >
Assunto
5
Supremo Tribunal Federal
4
Acordo de não persecução penal
4
Dignidade da pessoa humana
4
Direitos fundamentais
4
Presunção de inocência
.
próximo >