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2023A (in)visibilidade de crianças e adolescentes expostas à violência doméstica contra a mulher e a proteção de seus direitosFreitas, Felipe da Silva; Fernandes, Fernanda da Silva Rodrigues
2023O microtargeting eleitoral uma análise de risco à democracia representativaWimmer, Miriam; Melo Neto, Afrânio Neves de
2023Prisão domiciliar às mulheres em condição de maternidade: o primeiro passo para a garantia da proteção integral de crianças e adolescentesFreitas, Felipe da Silva; Araujo, Patrícia Ponte
2023Pena de multa: uma abordagem crítica sobre os efeitos do inadimplemento, a partir da ação penal 470/DFGalvão, Danyelle da Silva; Azevedo, Fernando Pereira de
2023Nepotismo na política: a balança entre a discricionariedade constitucional e o privilégio familiarOliveira, Gustavo Justino de; Oliveira, Raoni Muller Viana de
2023Marcas não tradicionais : um diálogo sobre a expansão do conceito brasileiro de marcasCortês, Osmar Mendes Paixão; Euzébio, Beliza Elizabeth Sobral
2023Pessoa com deficiência em situação de curatela e sistema de justiça: uma análise a partir de dados existenciais do sujeito em situação de curatela e das instituições do sistema de justiçaBranco, Paulo Gustavo Gonet; Szporer, Patrícia Cerqueira Kertzman
2023O Supremo Tribunal Federal enquanto garantidor do estado de direito no processo penal: um olhar garantista sobre a manipulação das regras de competência processual penal na operação lava jatoFerreira, Carolina Costa; Barbosa, Daniela Maciel Peçanha Santana

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