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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter)
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-02
A questão da arguição de inconstitucionalidade no recurso especial e a legitimação do Superior Tribunal de Justiça no exercício da jurisdição constitucional
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Batista, Fernando Natal
2023
A relevância da questão federal e a reconfiguração do Superior Tribunal de Justiça como corte de precedentes
Wambier, Luiz Rodrigues
;
Batista, Fernando Natal
Busca facetada
Orientador
1
Branco, Paulo Gustavo Gonet
1
Wambier, Luiz Rodrigues
Assunto
2
Jurisdição constitucional
2
Recurso especial
1
Controle judicial difuso de const...
1
Emenda constitucional 125/2022
1
Legitimação
.
próximo >
Data de Publicação
1
2021
1
2023