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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021
A participação histórica do Senado Federal no controle concreto de constitucionalidade: o caso do Funrural e a tese da mutação constitucional do artigo 52, X, da CR/88. 2018
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Monteiro, Lálida de Figueiredo
2014-03
A natureza da competência disposta no art. 52, X, da Constituição Federal e o processo de objetivação do controle difuso de constitucionalidade
Bello Filho, Ney de Barros
;
Amaral, Tito Souza do
Busca facetada
Autor
1
Amaral, Tito Souza do
1
Monteiro, Lálida de Figueiredo
Orientador
1
Bello Filho, Ney de Barros
1
Branco, Paulo Gustavo Gonet
Assunto
1
Funrural
1
Legitimidade democrática
1
Mutação constitucional
1
Poder legislativo
1
Resolução
.
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Data de Publicação
1
2014
1
2021