| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012 | A exigibilidade do contrato preliminar de doação diante dos valores sociais constitucionais que fundamentam as relações privadas | Ximenes, Julia Maurmann; Carnacchioni, Daniel Eduardo Branco |
 | 2012-05-23 | O direito constitucional norte-americano em tempos de guerra e terrorismo: insumo conceitual para o estudo do estado de exceção | Estellita, Heloísa; Odon, Daniel Ivo |
 | 2012-05-23 | O ativismo judicial no controle das políticas públicas: o caso da assistência social no Brasil | Ximenes, Julia Maurmann; Bicca, Carolina Scherer |
 | 2012 | Os desafios da constituição de 88 e do federalismo cooperativo: para além do direito à educação: o direito ao desenvolvimento | Medeiros, Mônica Jacqueline Sifuentes Pacheco de; Sousa, Eliane Ferreira de |
 | 2012-05-23 | A imunidade tributária dos templos religiosos e das instituições de educação e de assistência social: salvaguarda de valores fundamentais ao Estado e à sociedade | Meira, Liziane Angelotti; Reis, Ana Maria Ribeiro dos |
 | 2012-05-23 | Iniciativa popular municipal : ferramenta de legitimação da democracia | Farias, Paulo José Leite; Pouso, Renata Gonçalves Pereira Guerra |
 | 2012-05-23 | As decisões normativas na jurisdição constitucional para a concretização dos direitos fundamentais | Gomes Júnior, Luiz Moreira; Vasconcelos, Marcos Cesar Santos de |
 | 2012-05-22 | Constitucionalização das atividades notarial e de registro e a relação entre o princípio da eficiência e a responsabilidade civil | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Araújo Filho, Clarindo Ferreira |
 | 2012-05-21 | O acesso à justiça e o Jus Postulandi advogado: imprescindível, sim; indispensável, não | Ximenes, Julia Maurmann; Barros, Janete Ricken Lopes de |
| 2012 | Legitimidade democrática do controle judicial do direito à educação | Ximenes, Julia Maurmann; Araújo, Alessandra Matos de |
