| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2025 | A política pública de garantia do preço mínimo para o milho: uma análise sobre a sua constitucionalização o e execução com compatibilidade entre o preço mínimo e custo de produção | Cirne, Mariana Barbosa; Pieri, Divanir Macedo de |
| 2025 | Tributação de tokens não fungíveis (NFTS) no Brasil: os desafios de uma delimitação normativa e as perspectivas para o direito tributário | Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Marques, Alline Guimarães |
| 2025 | Os reflexos da LINDB sobre a responsabilização do parecerista e a interpretação das suas normas: visão atual à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal | Oliveira, Gustavo Justino de; Guimarães, Bruno Cézar Ventura |
| 2025 | Entre o esquecimento e a verdade: o instituto jurídico da reabilitação criminal aplicado a crimes imprescritíveis no Brasil | Abade, Denise Neves; Balbinot, Fernanda |
| 2025 | O condomínio legislativo e a limitação legal de edificações na orla urbana como instrumento de unidade, coerência e completude de proteção constitucional à zona costeira | Barbosa, Mariana Cirne; Oliveira, Tereza Hermínia Freitas De |
| 2024 | Cometê gestor do IBS: a competência tributária compartilhada e a preservação da autonomia dos entes federados | Correia Neto, Celso de Barros; Florêncio, Paulo Henrique Procópio |
| 2025 | Defesa penal cooperativa: uma contradição em termos? | Ferreira, Carolina Costa; Maduro, André Mirza |
| 2024 | Recurso especial repetitivo: formação, controle da aplicação e meios de superação | Wambier, Luiz Rodrigues; Häggsträm, Fábio Guimarães |
| 2025 | Liberdade de expressão e governança da internet: remédios alternativos da moderação de conteúdo nas plataformas digitais | Robl Filho, Ilton Norberto; Gomes, Suldblano Oliveira |
| 2025 | O exercício do mandato eletivo pelas candidaturas coletivas: análise dos principais desafios enfrentados através da experiência dos coletivos eleitos em 2022 | Castro, Paulo Alexandre Batista de; Maria Neto, Mayara Carlos |
