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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter)
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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Autor(es)
2021-06-23
O Tribunal de Contas da União e nova lei da segurança jurídica (lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018) - Análise sobre a aplicação da norma pela corte de contas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020
Machado, Mônica Sapucaia
;
Silveira, Eduardo Maia da
2021-02
Juridicidade na aplicação da medida cautelar de indisponibilidade de bens pelo tribunal de contas da união contra particulares contratantes com o estado
Silva, Rafael Silveira e
;
Anelli, Jonilson Marcel Silva
2017
Precedentes judiciais e seus reflexos na administração pública brasileira: vinculação ou persuasão?
Quintas, Fábio Lima
;
Barreto Júnior, Edvaldo Costa
2022
Responsabilidade da administração pública direta por encargos trabalhistas nas terceirizações: uma discussão longe do fim
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Lopes, Camila Maria Foltran
2009
Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização de serviços: análise crítica da Súmula 331 do TST
Gico Junior, Ivo Teixeira
;
Santos, Diogo Palau Flores dos
Busca facetada
Autor
1
Anelli, Jonilson Marcel Silva
1
Barreto Júnior, Edvaldo Costa
1
Lopes, Camila Maria Foltran
1
Santos, Diogo Palau Flores dos
1
Silveira, Eduardo Maia da
.
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Orientador
1
Gico Junior, Ivo Teixeira
1
Machado, Mônica Sapucaia
1
Pereira, Flávio Henrique Unes
1
Quintas, Fábio Lima
1
Silva, Rafael Silveira e
.
próximo >
Assunto
1
Controle externo
1
Controle Judicial
1
Direito Administrativo
1
Direito Constitucional
1
Legitimidade Democrática
.
próximo >
Data de Publicação
3
2020 - 2022
1
2010 - 2019
1
2009 - 2009