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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter)
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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Autor(es)
2021-02
Direito de acesso aos autos como requisito informativo durante as negociações de colaboração premiada: uma análise à luz do processo justo (fair trial)
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
;
Maduro, Andre Mirza
2021
A rescisão do acordo de colaboração premiada a partir do sistema de garantias constitucionais do processo penal
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
;
Reis, Dimas Antônio Gonçalves Fagundes
2021
A impossibilidade da pactuação de prêmios não previstos na Lei 12.850/13: uma análise dialética sobre as principais correntes favoráveis e contrárias
Faccini Neto, Orlando
;
Dias, Yuri Coelho
2021-04-23
Análise do sistema de premialidade do acordo de colaboração premiada à luz do princípio da legalidade
Callegari, André Luís
;
Carneiro, Gisela Borges de Araújo
2022
A aplicabilidade da teoria dos jogos na celebração de acordos de colaboração premiada
Faccini Neto, Orlando
;
Losso, Maria Aparecida Mello da Silva
2023
O papel do magistrado no Acordo de Colaboração Premiada
Faccini Neto, Orlando
;
Oliveira, Letícia Silva Carneiro de
Busca facetada
Autor
1
Carneiro, Gisela Borges de Araújo
1
Dias, Yuri Coelho
1
Losso, Maria Aparecida Mello da S...
1
Maduro, Andre Mirza
1
Oliveira, Letícia Silva Carneiro de
.
próximo >
Orientador
3
Faccini Neto, Orlando
2
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
1
Callegari, André Luís
Assunto
1
Acordos
1
Atuação
1
Benefícios
1
Controle judicial
1
Dever de informação
.
próximo >
Data de Publicação
4
2021
1
2022
1
2023