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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter)
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016
A desapropriação de imóvel para fins de reforma agrária e os critérios ambientais de classificação da função social da propriedade rural: necessidade de especialização legislativa para análise de casos concretos
Farias, Paulo José Leite
;
Stakoviak Júnior, Paulo Beli Moura
2021-02
Função social da propriedade rural e os critérios de desapropriação: por quais caminhos tem percorrido a tutela jurisdicional?
Silva, Rafael Silveira e
;
Moreira, Elmucio Jacinto
Busca facetada
Autor
1
Moreira, Elmucio Jacinto
1
Stakoviak Júnior, Paulo Beli Moura
Orientador
1
Farias, Paulo José Leite
1
Silva, Rafael Silveira e
Assunto
1
Aferição
1
Agrária
1
Constituição
1
Critérios
1
Decisões
.
próximo >
Data de Publicação
1
2016
1
2021