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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
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Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021
O uso de dados pessoais pelo setor público e as administrações tributárias no contexto da LGPD
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Brito, José Valmi
2023
Análise da Súmula 347 do STF à luz da CF/1988: atuação dos Tribunais de Contas no controle de constitucionalidade
Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques
;
Corrêa, Luiz Antônio Santiago
Busca facetada
Autor
1
Brito, José Valmi
1
Corrêa, Luiz Antônio Santiago
Orientador
1
Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques
1
Pereira, Flávio Henrique Unes
Assunto
1
Administração tributária
1
Controle de constitucionalidade
1
Controle externo
1
Proteção ao contribuinte
1
Proteção de dados pessoais
.
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Data de Publicação
1
2021
1
2023