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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter)
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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Título
Autor(es)
2021
Contratos concessionais incompletos estudo de caso – nova tamoios
Bachur, João Paulo
;
Miguel, Maristela Martins
2021-02
A proceduralização na forma de autorregulamentação regulada: um modelo de concretização da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas à luz do constitucionalismo social
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Carvalho, Leonardo Cerqueira e
2022
Entre eficiência e interesse público: uma proposta de proceduralização para solucionar o paradoxo das decisões administrativas sancionadoras
Pinheiro, Guilherme Pereira
;
Oliveira, Marco Aurélio Gonçalves de
Busca facetada
Autor
1
Carvalho, Leonardo Cerqueira e
1
Miguel, Maristela Martins
1
Oliveira, Marco Aurélio Gonçalves de
Orientador
1
Bachur, João Paulo
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Pinheiro, Guilherme Pereira
Assunto
1
Auto-regulamentação regulada
1
Constitucionalismo social
1
Contratos concessionais
1
Diferenciação funcional
1
Direito regulatório
.
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Data de Publicação
2
2021
1
2022