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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter)
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-02
A destinação dos valores pagos em cartórios extrajudiciais
Freitas Filho, Roberto
;
Santana, Larissa Prado
2019
Aspectos controvertidos da destinação dos valores arrecadados em cartórios extrajudiciais à luz da constituição federal
Freitas Filho, Roberto
;
Santana, Larissa Prado
2023
Análise do conflito entre as normas que regulamentam a atividade notarial e registral e a fragilidade da segurança jurídica
Silva, Rafael Silveira e
;
Santana, Larissa Prado
Busca facetada
Orientador
2
Freitas Filho, Roberto
1
Silva, Rafael Silveira e
Assunto
2
Custas cartorárias
2
Destinação
2
Emolumentos
1
Cartório
1
Conflito de normas
.
próximo >
Data de Publicação
1
2019
1
2021
1
2023