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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter)
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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2019
Direito à cidade em Teresina: lagoas do norte para quem?
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Rocha, Márcio Giorgi Carcará
2019
O controle judicial da política pública de fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde: parâmetros doutrinários e jurisprudenciais
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Fonseca, Leonardo Campos Soares da
2019
A evolução do controle preventivo de constitucionalidade promovido por vias do STF no curso do processo legislativo
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Cordeiro, Paulo Henrique Perna
Busca facetada
Autor
1
Cordeiro, Paulo Henrique Perna
1
Fonseca, Leonardo Campos Soares da
1
Rocha, Márcio Giorgi Carcará
Assunto
1
Controle de constitucionalidade p...
1
Fornecimento público de medicamen...
1
Judicialização da saúde
1
Parâmetros de controle judicial
1
Poder judiciário
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