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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-05-23
Limitação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade: repercussão para os contribuintes
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
2015
Modulação dos efeitos das decisões proferidas em matéria tributária frente aos direitos fundamentais do contribuinte.
Santiago, Marcus Firmino
;
Menegon, Francys Ricardo
Busca facetada
Autor
1
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
1
Menegon, Francys Ricardo
Orientador
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Santiago, Marcus Firmino
Assunto
1
Inconstitucionalidade
1
Segurança Jurídica, Contribuinte
.
< anterior
Data de Publicação
1
2012
1
2015