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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
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Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019
Precedentes eleitorais na dimensão da previsibilidade: da regra da anualidade ao princípio da anterioridade eleitoral
Silveira, Marilda de Paula
;
Cyrineu, Rodrigo Terra
2021-03
A responsabilidade do prefeito por atos dos secretários: uma investigação jurisprudencial
Silveira, Marilda de Paula
;
Sousa, Welson De Almeida Oliveira
Busca facetada
Autor
1
Cyrineu, Rodrigo Terra
1
Sousa, Welson De Almeida Oliveira
Assunto
1
Direito eleitoral
1
Divergência jurisprudencial
1
Improbidade administrativa
1
Jurisprudência
1
Modulação dos efeitos
.
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Data de Publicação
1
2019
1
2021