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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
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Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter)
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2022
Modulação dos efeitos das decisões proferidas em matéria tributária frente aos direitos fundamentais do contribuinte
Santiago, Marcus Firmino
;
Menegon, Francys Ricardo
2022
O judiciário consultivo como correção de uma anomalia sistêmica e como instrumento redutor da complexidade
Abboud, Georges
;
Loureiro, Gryecos Attom Valente
Busca facetada
Autor
1
Loureiro, Gryecos Attom Valente
1
Menegon, Francys Ricardo
Orientador
1
Abboud, Georges
1
Santiago, Marcus Firmino
Assunto
1
Efeito Ex Nunc
1
Efeito Ex Tunc
1
Judiciário consultivo
1
Modulação de efeitos
1
Teoria do direito
.
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