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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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Título
Autor(es)
2021-03
A quantificação dos danos morais por recusa em fornecer medicamento nos contratos de assistência à saúde
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Brusco, Ana Beatriz
2021-02
O fenômeno da judicialização em massa das políticas públicas de saúde: desmistificando a tese da falta de financiamento público e apontando outras causas desencadeadoras
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Sopanholo, Rolando Valcir
2021-02
A evolução do controle preventivo de constitucionalidade promovido por vias do STF no curso do processo legislativo
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Cordeiro, Paulo Henrique Perna
Busca facetada
Autor
1
Batista, Fernando Natal
1
Boas, Ana Paula Villas
1
Brusco, Ana Beatriz
1
Carvalho Filho, Jacob Fortes de
1
Chaves, Claudio
.
próximo >
Assunto
3
Direito Constitucional
2
Dano moral
2
Jurisdição constitucional
2
Supremo Tribunal Federal
1
Acesso à justiça
.
próximo >