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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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Título
Autor(es)
2023
O crime de estelionato sentimental e a constitucionalidade da sua tipificação à luz do direito à propriedade e da dignidade da pessoa humana
Vasconcellos, Vinícius Gomes de
;
Coelho, Maria Heloísa Castelo Branco Barros
2023
Direito à informação do consumidor frente aos produtos da engenharia genética
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Vieira, David Laerte
2023
Prisão domiciliar às mulheres em condição de maternidade: o primeiro passo para a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes
Freitas, Felipe da Silva
;
Araujo, Patrícia Ponte
Busca facetada
Autor
1
Araujo, Patrícia Ponte
1
Coelho, Maria Heloísa Castelo Bra...
1
Vieira, David Laerte
Orientador
1
Branco, Paulo Gustavo Gonet
1
Freitas, Felipe da Silva
1
Vasconcellos, Vinícius Gomes de
Assunto
1
Alimentos transgênicos
1
Defesa do consumidor
1
Dignidade da pessoa humana
1
Direitos humanos
1
Engenharia genética
.
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