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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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Título
Autor(es)
2023
Análise e discussão do tratamento ao militar portador de drogas na justiça militar da união frente aos mandamentos das convenções internacionais de Nova Iorque e de Viena
Callegari, André
;
Dourado, Mainara Teles
2023
Prisão domiciliar às mulheres em condição de maternidade: o primeiro passo para a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes
Freitas, Felipe da Silva
;
Araujo, Patrícia Ponte
Busca facetada
Autor
1
Araujo, Patrícia Ponte
1
Dourado, Mainara Teles
Orientador
1
Callegari, André
1
Freitas, Felipe da Silva
Assunto
1
Convenção de Nova Iorque
1
Convenção de Viena
1
Direito Penal Militar
1
Direitos fundamentais
1
Proteção integral às crianças e a...
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