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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021
Decisões automatizadas, revisão humana e direito à proteção de dados: uma análise à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Mendes, Laura Schertel Ferreira
;
Reis, Nazareno César Moreira
2021
O direito fundamental à saúde, ativismo judicial e judicialização: à luz dos precedentes do STF sobre fornecimento de medicamentos sem registro e de alto custo
Mendes, Laura Schertel Ferreira
;
Oliveira, Luiz Gustavo Caratti de
2021-03
Elementos das ações reparatórias por danos concorrenciais decorrentes de cartel
Mendes, Laura Schertel Ferreira
;
Maia, Mauricio Oscar Bandeira
2022
Direito penal nos tempos da inteligência artificial: uma análise da responsabilidade dos agentes envolvidos no desenvolvimento e na operação de algoritmos de seleção e recrutamento em relação ao crime de racismo previsto no art. 4º da lei 7.716/1989
Mendes, Laura Schertel Ferreira
;
Sousa, Pedro
2022
A concretização da dignidade humana na era das neurotecnologias: o direito à liberdade cognitiva como neurodireito na ordem constitucional brasileira
Mendes, Laura Schertel Ferreira
;
Possa, Alisson Alexsandro
2021
A proteção de dados como um direito fundamental no Brasil: uma análise da sua fundamentalidade material para a construção de uma estrutura dogmática
Mendes, Laura Schertel Ferreira
;
Santos, Josilenni de Alencar Fonseca
Busca facetada
Autor
1
Maia, Mauricio Oscar Bandeira
1
Oliveira, Luiz Gustavo Caratti de
1
Possa, Alisson Alexsandro
1
Reis, Nazareno César Moreira
1
Santos, Josilenni de Alencar Fonseca
.
próximo >
Assunto
2
Proteção de dados
1
Antitruste
1
Cartel
1
Conflitos
1
Constitucionalismo digital
.
próximo >
Data de Publicação
4
2021
2
2022