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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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2021
A participação histórica do Senado Federal no controle concreto de constitucionalidade: o caso do Funrural e a tese da mutação constitucional do artigo 52, X, da CR/88. 2018
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Monteiro, Lálida de Figueiredo
2021
Legitimidade constitucional e democrática dos acordos de liderança no Senado Federal
Abboud, Georges
;
Menezes, Marcelo Inácio de Aranha
2021-02
O direito, a integridade e a jurisdição constitucional: análise do aborto segundo as propostas de Ronald Dworkin e de John Finnis
Galvão, Jorge Octávio Lavocat
;
Coutinho, Elvio Ibsen Barreto de Souza
2021
Responsabilidade da administração pública direta por encargos trabalhistas nas terceirizações: uma discussão longe do fim
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Lopes, Camila Maria Foltran
2022
Legitimidade democrática do controle judicial do Direito à Educação
Ximenes, Julia Maurmann
;
Araújo, Alessandra Matos de
Busca facetada
Autor
1
Araújo, Alessandra Matos de
1
Coutinho, Elvio Ibsen Barreto de ...
1
Lopes, Camila Maria Foltran
1
Menezes, Marcelo Inácio de Aranha
1
Monteiro, Lálida de Figueiredo
.
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Orientador
1
Abboud, Georges
1
Branco, Paulo Gustavo Gonet
1
Galvão, Jorge Octávio Lavocat
1
Pereira, Flávio Henrique Unes
1
Ximenes, Julia Maurmann
.
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Assunto
1
Acordos de líderes
1
Administração pública
1
Controle de constitucionalidade
1
Desacordo democrático
1
Descriminalização do aborto
.
próximo >
Data de Publicação
4
2021
1
2022