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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-06-29
Modulação de efeitos na jurisdição constitucional em matéria tributária: uma análise de seus pressupostos materiais de aplicação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
;
Santos, André Torres dos
2023
A política climática atravessou a praça? Um panorama da judicialização do clima a partir do meio ambiente no Supremo Tribunal Federal
Quintas, Fábio Lima
;
Azevedo, Nauê Bernardo Pinheiro de
Busca facetada
Autor
1
Azevedo, Nauê Bernardo Pinheiro de
1
Santos, André Torres dos
Orientador
1
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
1
Quintas, Fábio Lima
Assunto
1
Supremo Tribunal Federal
.
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Data de Publicação
1
2021
1
2023