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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
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2021-06-29 | Modulação de efeitos na jurisdição constitucional em matéria tributária: uma análise de seus pressupostos materiais de aplicação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Santos, André Torres dos |
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Assunto
Data de Publicação
- 1 2021