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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2026 | Fundada suspeita e seletividade racial: ruptura jurisprudencial entre STJ e STF após o RHC Nº 158.580/BA | Gindri, Eduarda Roscani; Rebouças, Paulo Rubens Parente |