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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-06-24
O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça negocial penal: análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério Público
Vasconcellos, Vinícius Gomes de
;
Gontijo, Maria Letícia Nascimento
2022
Revisão periódica da prisão preventiva: análise das decisões proferidas pelo TJAM em habeas corpus no ano de 2020
Vasconcellos, Vinícius Gomes de
;
Melo, Ellen Cristine Alves de
2023
O crime de estelionato sentimental e a constitucionalidade da sua tipificação à luz do direito à propriedade e da dignidade da pessoa humana
Vasconcellos, Vinícius Gomes de
;
Coelho, Maria Heloísa Castelo Branco Barros
Busca facetada
Autor
1
Coelho, Maria Heloísa Castelo Bra...
1
Gontijo, Maria Letícia Nascimento
1
Melo, Ellen Cristine Alves de
Assunto
1
Acordo de não persecução penal
1
Dignidade da pessoa humana
1
Direitos fundamentais
1
Estelionato sentimental
1
garantismo
.
próximo >
Data de Publicação
1
2021
1
2022
1
2023