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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-02
Direito de acesso aos autos como requisito informativo durante as negociações de colaboração premiada: uma análise à luz do processo justo (fair trial)
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
;
Maduro, Andre Mirza
2021-02
Impeachment criminal: perda do mandato eletivo por condenação criminal transitada em julgado
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
;
Favetti, Guilherme Moacir
2021
Consensualidade e o enfrentamento à corrupção: análise empírica dos acordos de leniência na prevenção e repreensão de atos corruptivos à luz da Lei nº 12.846/2013
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
;
Lins, Raniere Rocha
2021
A rescisão do acordo de colaboração premiada a partir do sistema de garantias constitucionais do processo penal
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
;
Reis, Dimas Antônio Gonçalves Fagundes
2021
A criminalização da mera dívida do icms (próprio) declarado: Análise crítica do RHC 163.334 do Supremo Tribunal Federal
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
;
Galvão Júnior, José Luiz de Mendonça
2022
Presunção de inocência e justiça criminal negocial: contornos do controle judicial do app para evitar o problema dos inocentes
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
;
Magalhães, Charles dos Santos
Busca facetada
Autor
1
Favetti, Guilherme Moacir
1
Galvão Júnior, José Luiz de Mendonça
1
Lins, Raniere Rocha
1
Maduro, Andre Mirza
1
Magalhães, Charles dos Santos
.
próximo >
Assunto
2
Colaboração premiada
1
Acordo de leniência
1
Acordo de não persecução penal
1
Consensualidade
1
Controle judicial
.
próximo >
Data de Publicação
5
2021
1
2022