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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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Título
Autor(es)
2022
Direito e dever de proteção na regulação normativa da vigilância em saúde: direitos fundamentais, democracia e jurisdição constitucional
Viana, Ulisses Schawarz
;
Guedes, Sérgio Wolney de Oliveira Batista
2023
As cláusulas de confissão e renúncia irrevogáveis condicionantes à adesão aos parcelamentos tributários como instrumentos de violação do princípio da legalidade tributária.
Viana, Ulisses Schawarz
;
Reis Neto, Raimundo Nonato de Carvalho
2022
Autonomia privada x vacinação: uma análise à luz da teoria dos sistemas complexos de Nniklas Luhmann
Viana, Ulisses Schawarz
;
Torres Júnior, José Carlos Teixeira
Busca facetada
Autor
1
Guedes, Sérgio Wolney de Oliveira...
1
Reis Neto, Raimundo Nonato de Car...
1
Torres Júnior, José Carlos Teixeira
Assunto
1
Créditos tributários
1
Deveres Fundamentais
1
Direito Fundamental
1
Legalidade tributária
1
Niklas Luhmann
.
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Data de Publicação
2
2022
1
2023