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dissertação_Carlos Flávio Venâncio Marcílio.pdf.jpg2012-05-23Limitação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade: repercussão para os contribuintesMendes, Gilmar Ferreira; Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
dissertação_Leonardo Albuquerque Marques.pdf.jpg2012-05-23Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativaGico Júnior, Ivo Teixeira; Marques, Leonardo Albuquerque
dissertação_Rodrigo Moraes Lamounier Parreiras.pdf.jpg2012-05-23Modernidade, identidade individual e famíliaGomes Júnior, Luiz Moreira; Parreiras, Rodrigo Moraes Lamounier
dissertação _Remilson Soares Candeia.pdf.jpg2012-05-17Controle jurisdicional dos atos praticados por Comissão Parlamentar de Inquérito - CPICoelho, Inocêncio Mártires; Candeia, Remilson Soares
dissertação_ Clarissa Braga Mendes.pdf.jpg2012-05-22Segurança jurídica e justiça das decisões judiciais em matéria ConstitucionalCoelho, Inocêncio Mártires; Mendes, Clarissa Braga
dissertação_Danilo Augusto Barboza de Aguiar.pdf.jpg2012-05-23Tributação pró-competitiva: critérios especiais de tributação e desequilíbrios da concorrênciaGico Júnior, Ivo Teixeira; Aguiar, Danilo Augusto Barboza de
dissertação_Jose Carvalho Filho.pdf.jpg2012-05-23Os impactos da repercussão geral do recurso extraordinário na jurisdição constitucional brasileira: promoção do acesso à justiça, redefinição de competências e consolidação do sistema eclético de controle de constitucionalidadeMendes, Gilmar Ferreira; Carvalho Filho, José dos Santos
dissertação_Ana Cristina Melo de Pontes Botelho.pdf.jpg2012-05-23Corrupção política: uma patologia socialCoelho, Inocêncio Mártires; Botelho, Ana Cristina Melo de Pontes
dissertação_Ivete Maria Oliveira Alves.pdf.jpg2012Julgamentos de perfil aditivo nos mandados de injunção 670, 708 e 712: reflexos políticos, jurídicos e sociaisXimenes, Julia Maurmann; Alves, Ivete Maria de Oliveira
dissertacao_José Augusto Dias de Castro.pdf.jpg2012-05-23Separação de poderes e exercício da função política no BrasilGomes Júnior, Luiz Moreira; Castro, José Augusto Dias de

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