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dissertação_Renata Gonçalves Pereira Guerra Pouso.pdf.jpg2012-05-23Iniciativa popular municipal : ferramenta de legitimação da democraciaFarias, Paulo José Leite; Pouso, Renata Gonçalves Pereira Guerra
Dissertacao_Maria Amelia Matos Coelho.pdf.jpg2015Políticas públicas de pagamento por serviços ambientais e a concretização de um sistema de proteção socioambiental.Farias, Paulo José Leite; Coelho, Maria Amélia Matos
Dissertação_Amaury de Matos Rodrigues.pdf.jpg2014A controvérsia sobre a divulgação da remuneração dos servidores públicos: uma análise à luz da privacidade como integridade contextual.Farias, Paulo José Leite; Rodrigues, Amaury de Matos
Dissertação_Marcos Abreu Torres.pdf.jpg2015Conflito de normas ambientais concorrentes: uma nova exegese.Farias, Paulo José Leite; Torres, Marcos Abreu
Dissertação_DANIEL AUGUSTO MESQUITA.pdf.jpg2015A desocupação dos espaços urbanos irregularmente ocupados para a promoção da regularização fundiária: o conflito entre o direito à moradia e o planejamento urbanoFarias, Paulo José Leite; Mesquita, Daniel Augusto
Dissertação_Paulo Beli Moura Stakoviak Júnior.pdf.jpg2016A desapropriação de imóvel para fins de reforma agrária e os critérios ambientais de classificação da função social da propriedade rural: necessidade de especialização legislativa para análise de casos concretosFarias, Paulo José Leite; Stakoviak Júnior, Paulo Beli Moura
DISSERTACAO_JOSE LIMA_MESTRADO_2016.pdf.jpg2022A Efetividade do Direito ao Silêncio Dependente da Posição Social e Econômica do Indivíduo: abordagem à luz da realidade do sistema persecutório-penalFarias, Paulo José Leite; Lima, José Wilson Ferreira
2011Execução coletiva de direitos individuais: uma leitura crítica a partir da autonomia da vontadeFarias, Paulo José Leite; Sturzenegger, Ricardo Luiz Blundi
2012O recurso extraordinário em ADI estadual, natureza híbrida : difuso e/ou concentradoFarias, Paulo José Leite; Anacleto, Sidraque David Monteiro

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