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DISSERTAÇÃO_ NAZARENO CÉSAR MOREIRA REIS_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2021Decisões automatizadas, revisão humana e direito à proteção de dados: uma análise à luz da Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisMendes, Laura Schertel Ferreira; Reis, Nazareno César Moreira
DISSERTAÇÃO_ LUIZ GUSTAVO CARATTI DE OLIVEIRA _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2021O direito fundamental à saúde, ativismo judicial e judicialização: à luz dos precedentes do STF sobre fornecimento de medicamentos sem registro e de alto custoMendes, Laura Schertel Ferreira; Oliveira, Luiz Gustavo Caratti de
Dissertação_ MAURICIO OSCAR BANDEIRA MAIA_MESTRADO EM DIREITO_2020.pdf.jpg2021-03Elementos das ações reparatórias por danos concorrenciais decorrentes de cartelMendes, Laura Schertel Ferreira; Maia, Mauricio Oscar Bandeira
2017Execução do direito individual homogêneo pelo autor coletivo: a prescindibilidade da segunda fase do processoMendes, Laura Schertel Ferreira; Nunes, Ana Luisa Tarter
DISSERTAÇÃO_PEDRO SOUSA.pdf.jpg2022Direito penal nos tempos da inteligência artificial: uma análise da responsabilidade dos agentes envolvidos no desenvolvimento e na operação de algoritmos de seleção e recrutamento em relação ao crime de racismo previsto no art. 4º da lei 7.716/1989Mendes, Laura Schertel Ferreira; Sousa, Pedro
2022A concretização da dignidade humana na era das neurotecnologias: o direito à liberdade cognitiva como neurodireito na ordem constitucional brasileiraMendes, Laura Schertel Ferreira; Possa, Alisson Alexsandro
2021A proteção de dados como um direito fundamental no Brasil: uma análise da sua fundamentalidade material para a construção de uma estrutura dogmáticaMendes, Laura Schertel Ferreira; Santos, Josilenni de Alencar Fonseca

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