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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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Data do documento
Título
Autor(es)
2022
A tutela provisória de indisponibilidade de bens no regime da lei de improbidade administrativa
Quintas, Fábio Lima
;
Nascimento, Dijeison Tiago Rios
2024
A assistência social e a situação dos estrangeiros residentes no brasil: uma análise jurídica dos parâmetros para a concessão do benefício de prestação continuada
Quintas, Fábio Lima
;
Ferreira, Camila Borges Da Silva
2025
O que o Conselho Nacional do Ministério Público tem a contribuir com a atuação do Ministério Público na segurança pública?: um exame das atividades desenvolvidas pela Corregedoria Nacional no biênio 2022/2023
Quintas, Fábio Lima
;
Otsuka, Walter Tiyozo Linzmayer
2025
A definição da competência em ação civil pública: o princípio da competência adequada aplicado aos processos coletivos
Quintas, Fábio Lima
;
Pereira, Larissa Amantea
2025
A relevância da questão federal no recurso especial em perspectiva empírica: os rumos do STJ sob o olhar dos atores do sistema de justiça
Quintas, Fábio Lima
;
Gonzales, Felipe Granado
Busca facetada
Autor
2
Dias, Eduardo Machado
2
Oliveira, Aline Arêdes de
1
Azevedo, Nauê Bernardo Pinheiro de
1
Bresciani, Lara Corrêa Sabino
1
Camelo, Yara Maciel
.
próximo >
Assunto
4
Efetividade
3
Direitos fundamentais
3
Políticas públicas
3
Processo estrutural
3
Segurança jurídica
.
próximo >
Data de Publicação
19
2020 - 2025
6
2014 - 2019