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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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Título
Autor(es)
2023
O imposto sobre serviços de qualquer natureza aplicável às empresas operadoras de aplicativos relacionados ao transporte remunerado privado individual de passageiros
Silva, Rafael Silveira e
;
Roitman, Marcos de Lima
2023
A ideologia autoritária na práxis jurídica brasileira: o Estado Novo no Estado contemporâneo
Silva, Rafael Silveira e
;
Agelune, Thiago Santos
2023
Processo legislativo, questões de ordem e precedentes: interpretação e aplicação das normas regimentais no Senado Federal
Silva, Rafael Silveira e
;
Maia Neto, Orlando Magalhães
Busca facetada
Autor
1
Agelune, Thiago Santos
1
Maia Neto, Orlando Magalhães
1
Roitman, Marcos de Lima
Assunto
1
Aplicativos
1
Constitucionalismo
1
Direito Tributário
1
Ideologia autoritária
1
Imposto sobre Serviços
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