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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019
Precedentes eleitorais na dimensão da previsibilidade: da regra da anualidade ao princípio da anterioridade eleitoral
Silveira, Marilda de Paula
;
Cyrineu, Rodrigo Terra
2023
Competência do Tribunal Superior Eleitoral quanto ao prazo das comissões ou dos órgãos provisórios dos partidos políticos: uma análise das decisões da Corte entre 2015 e 2019.
Silveira, Marilda de Paula
;
Euzébio, Tiago de Melo
Busca facetada
Autor
1
Cyrineu, Rodrigo Terra
1
Euzébio, Tiago de Melo
Assunto
1
Competência.
1
Direito eleitoral
1
Jurisprudência
1
Justiça Eleitoral
1
Modulação dos efeitos
.
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Data de Publicação
1
2019
1
2023