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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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2016
As parcerias entre o setor público e as entidades privadas sem fins lucrativos como meio para a viabilização de políticas públicas: marco regulatório das organizações da sociedade civil (MROSC) e a necessidade de procedimento licitatório para escolha da entidade parceira.
Freitas Filho, Roberto
;
Silva, Michelle Marry Marques da
2016
Política pública se discute, sim!: processo de tomada de decisões no orçamento participativo do Distrito Federal, experiência de 2011-2014
Freitas Filho, Roberto
;
Dutra Júnior, José Felício
2018
Cadastro imobiliário rural e o direito à propriedade à luz da constituição de 1988
Freitas Filho, Roberto
;
Pereira, Gustavo Faria
2018
Cadastro e registro de imóveis rurais e o direito á propriedade no Brasil: integração dos cadastros e segurança jurídica
Freitas Filho, Roberto
;
Pereira, Gustavo Faria
2019
Aspectos controvertidos da destinação dos valores arrecadados em cartórios extrajudiciais à luz da constituição federal
Freitas Filho, Roberto
;
Santana, Larissa Prado
Busca facetada
Autor
2
Pereira, Gustavo Faria
1
Dutra Júnior, José Felício
1
Santana, Larissa Prado
1
Silva, Michelle Marry Marques da
Assunto
1
Cadastro rural
1
Custas cartorárias
1
Democracia
1
Destinação
1
Emolumentos
.
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Data de Publicação
2
2016
2
2018
1
2019