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Dissertação_Victor Minervino Quintiere.pdf.jpg2016Os critérios axiológicos na jurisdição constitucional brasileira como mediadores da tensão entre liberdade e intimidadeCiarlini, Álvaro Luis de Araújo; Quintiere, Víctor Minervino
Dissertação_Paula Mendonça.pdf.jpg2016Argumentação jurídica no Estado Democrático de Direito: reflexões analíticas da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 153 de 2010Santiago, Marcus Firmino; Mendonça, Paula
Dissertação_Thiago Frederico Chaves Tajra.pdf.jpg2016Coisa julgada e a função institucional do STJ: ação rescisória em face de decisão contrária à jurisprudência do STJ e a súmula 343 do STFQuintas, Fábio Lima; Tajra, Thiago Frederico Chaves
Dissertação_Paulo Beli Moura Stakoviak Júnior.pdf.jpg2016A desapropriação de imóvel para fins de reforma agrária e os critérios ambientais de classificação da função social da propriedade rural: necessidade de especialização legislativa para análise de casos concretosFarias, Paulo José Leite; Stakoviak Júnior, Paulo Beli Moura
Dissertação_Joao Francisco da Mota Junior.pdf.jpg2016A falta de regulamentação da lei de acesso à informação pelos municípios: fator impeditivo à garantia do direito à informação e à formação da cidadania participativaCiarlini, Álvaro Luis de Araujo Sales; Mota Junior, Mota Junior
Dissertação_Marilene Carneiro Matos.pdf.jpg2016Proteção da confiança legítima diante inovações legislativas: análise quanto à retroatividade imprópria e aos direitos expectadosKaufmann, Rodrigo de Oliveira; Matos, Marilene Carneiro
Disseração_Monique Elba Marques de Carvalho Sampaio de Souza.pdf.jpg2016As mulheres e o tráfico de drogas: linhas sobre os processos de criminalização das mulheres no Brasil.Mendes, Soraia da Rosa; Souza, Monique Elba Marques de Carvalho Sampaio de
Disserta??o_Michelle Marry Marques da Silva.pdf.jpg2016As parcerias entre o setor público e as entidades privadas sem fins lucrativos como meio para a viabilização de políticas públicas: marco regulatório das organizações da sociedade civil (MROSC) e a necessidade de procedimento licitatório para escolha da entidade parceira.Freitas Filho, Roberto; Silva, Michelle Marry Marques da
Disserta??o_Caio Graco de Aguiar Sabo Mendes.pdf.jpg2016Reclamação Constitucional.Branco, Paulo Gustavo Gonet; Mendes, Caio Graco de Aguiar Sabo
Disserta??o_Jo?o Trindade Cavalcante Filho.pdf.jpg2016O discurso do ódio na jurisprudência alemã, americana e brasileira: uma análise à luz da filosofia política.Bello Filho, Ney de Barros; Cavalcante Filho, João Trindade

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