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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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Título
Autor(es)
2015
Políticas públicas de pagamento por serviços ambientais e a concretização de um sistema de proteção socioambiental.
Farias, Paulo José Leite
;
Coelho, Maria Amélia Matos
2015
Conflito de normas ambientais concorrentes: uma nova exegese.
Farias, Paulo José Leite
;
Torres, Marcos Abreu
2015
A desocupação dos espaços urbanos irregularmente ocupados para a promoção da regularização fundiária: o conflito entre o direito à moradia e o planejamento urbano
Farias, Paulo José Leite
;
Mesquita, Daniel Augusto
Busca facetada
Autor
1
Coelho, Maria Amélia Matos
1
Mesquita, Daniel Augusto
1
Torres, Marcos Abreu
Assunto
2
Direito Ambiental
2
Meio Ambiente
1
Desenvolvimento Socioambiental
1
Desocupação Urbana
1
Direito Ambiental, Conflito de No...
.
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