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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014
A natureza da competência disposta no art. 52, X, da Constituição Federal e o processo de objetivação do controle difuso de constitucionalidade
Bello Filho, Ney de Barros
;
Amaral, Tito Souza do
2012
Mutação constitucional via decisões aditivas, limites e legitimidade
Bello Filho, Ney de Barros
;
Vargas, Denise Soares
Busca facetada
Autor
1
Amaral, Tito Souza do
1
Vargas, Denise Soares
Assunto
1
Competência
1
Constituição Federal
1
Controle difuso de constitucional...
1
Decisões manipulativas
1
Interpretação e concretização da ...
.
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Data de Publicação
1
2012
1
2014