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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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2012
Os desafios da constituição de 88 e do federalismo cooperativo: para além do direito à educação: o direito ao desenvolvimento
Medeiros, Mônica Jacqueline Sifuentes Pacheco de
;
Sousa, Eliane Ferreira de
2012-05-23
As decisões normativas na jurisdição constitucional para a concretização dos direitos fundamentais
Gomes Júnior, Luiz Moreira
;
Vasconcelos, Marcos Cesar Santos de
2012-05-23
A vinculação do legislador ao princípio da razoabilidade na restrição de direitos fundamentais – o caso da lei seca (lei nº11.705/2008)
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Oliveira, Rafael de
2012-05-22
O direito dos quilombolas aos seus territórios como direito fundamental
Ximenes, Julia Maurmann
;
Simeão, Alisson do Valle
2012
Direitos fundamentais e juízo de ponderação ante os princípios da hierarquia e disciplina.
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Kinoshita, Adriana
Busca facetada
Autor
1
Kinoshita, Adriana
1
Oliveira, Rafael de
1
Simeão, Alisson do Valle
1
Sousa, Eliane Ferreira de
1
Vasconcelos, Marcos Cesar Santos de
.
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Orientador
2
Branco, Paulo Gustavo Gonet
1
Gomes Júnior, Luiz Moreira
1
Medeiros, Mônica Jacqueline Sifue...
1
Ximenes, Julia Maurmann
Assunto
1
Ativismo Judicial
1
Constituição
1
Direito Militar
1
Direito Social
1
Direito Territorial
.
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