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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
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2023
Análise da Súmula 347 do STF à luz da CF/1988: atuação dos Tribunais de Contas no controle de constitucionalidade
Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques
;
Corrêa, Luiz Antônio Santiago
2023
Do uso (in)adequado do critério subjetivo para eleição do sujeito passivo do IPTU: revisitando o tema 122 do STJ
Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques
;
Moura, Flávio de Albuquerque
2023
A responsabilidade civil ambiental como reposta ao desmatamento na Amazônia legal: o que revela a análise empírica das ações civis públicas ajuizadas no âmbito do projeto “Amazônia protege”
Borges, Leonardo Estrela
;
Aguiar Júnior, Humberto de
2023
Integrando proteção de dados e defesa da concorrência: rediscussão do papel do direito antitruste e seu ferramental clássico na economia digital movida a dados
Wimmer, Miriam
;
Sá, Marcus Vinicius Silveira de
2023
O ativismo judicial relacionado à iniciativa instrutória do juiz: é possível a atuação ex officio do juiz sem que isso macule a sua imparcialidade?
Faccini Neto, Orlando
;
Rocha, Felipe Nobrega
2023
Execução do contrato com alienação fiduciária contra devedor em recuperação judicial: Uma análise à luz da jurisprudência do STJ
Sampaio, Marília de Àvila e Silva
;
Romanhol, Wanessa Neves Lessa
2023
Novo modelo de modelo de tributação da importação como instrumento de política industrial: a vinculação da receita com tributação de importado como fomento a atividade industria
Borges, Leonardo Estrela
;
Teixeira, Páris Chaves
2023
O estelionato virtual e a sua estrutura jurídica
Wunderlich, Alexandre Lima
;
Silva, Natália dos Santos
2023
Desenvolvimento sustentável na Polícia Federal – ODS 16 instituições eficazes
Ribeiro, Carlos Vinicius Alves
;
Vicente, Marcela Rodrigues de Siqueira
2023
Benefício fiscal de ISS como indutor do desenvolvimento científico e tecnológico: estudo de caso do polo Extremotec do município de João Pessoa
Fuck, Luciano Felício
;
Azevedo, Thaciano Rodrigues de
Busca facetada
Autor
1
Aguiar Júnior, Humberto de
1
Andrade, Luiz Gabriel
1
Azevedo, Fernando Pereira de
1
Azevedo, Thaciano Rodrigues de
1
Barbosa, Vanessa Alves Pereira
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Orientador
1
Ribeiro, Carlos Vinicius Alves
1
Sampaio, Marília de Àvila e Silva
1
Sampaio, Marília de Ávila e Silva
1
Sampaio, Marília de Ávila e Silva
1
Sampaio, Marília Ávila de
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Assunto
2
Controle externo
2
Extrafiscalidade
2
Juiz
2
Proteção de Dados
2
Responsabilidade Civil
.
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