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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
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2022
Responsabilidade tributária de grupos econômicos: a busca da definição do interesse comum, previsto no art. 124, i, do Código Tributário Nacional
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
;
Protásio, Thiago Modesto
2022
A disparidade de critérios quantitativos do ITCMD na doação de quotas e ações de sociedades e a eleição de domicílio como ferramenta de economia tributária
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
;
Donadi, Ana Carolina Sebba de Padua Freitas
2022
Precedentes vinculantes e a coisa julgada formada nas relações jurídico-tributárias de trato sucessivo
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
;
Cardozo, Marcela Holanda Ribeiro
Busca facetada
Autor
1
Cardozo, Marcela Holanda Ribeiro
1
Donadi, Ana Carolina Sebba de Pad...
1
Protásio, Thiago Modesto
Assunto
1
Coisa julgada
1
Direito tributário
1
Doações
1
Domicílio
1
Eficácia temporal
.
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