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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
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2023
Análise da Súmula 347 do STF à luz da CF/1988: atuação dos Tribunais de Contas no controle de constitucionalidade
Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques
;
Corrêa, Luiz Antônio Santiago
2023
Do uso (in)adequado do critério subjetivo para eleição do sujeito passivo do IPTU: revisitando o tema 122 do STJ
Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques
;
Moura, Flávio de Albuquerque
Busca facetada
Autor
1
Corrêa, Luiz Antônio Santiago
1
Moura, Flávio de Albuquerque
Assunto
1
Controle de constitucionalidade
1
Controle externo
1
Direito público
1
IPTU – Imposto Predial e Territor...
1
Promessa de Compra e Venda
.
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