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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
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2022
Comitê de resolução e prevenção de conflitos (dispute board) nos contratos de concessão de infraestrutura de transportes
Pinheiro, Guilherme Pereira
;
Oliveira, Gustavo Justino de
;
Carvalho, Thaís Strozzi Coutinho
2022
O acordo de não persecução penal e a expansão do direito penal: aplicação e eficácia dos casos de Tocantinópolis no estado do Tocantins
Pinheiro, Guilherme Pereira
;
Santana, Elson Stecca
2022
Regulação da abertura do mercado livre de energia elétrica: análise da implantação da competição varejista no Brasil
Pinheiro, Guilherme Pereira
;
Silva, Paulo César Montenegro de Ávila e
2022
Entre eficiência e interesse público: uma proposta de proceduralização para solucionar o paradoxo das decisões administrativas sancionadoras
Pinheiro, Guilherme Pereira
;
Oliveira, Marco Aurélio Gonçalves de
Busca facetada
Autor
1
Carvalho, Thaís Strozzi Coutinho
1
Oliveira, Marco Aurélio Gonçalves de
1
Santana, Elson Stecca
1
Silva, Paulo César Montenegro de ...
Orientador
1
Oliveira, Gustavo Justino de
Assunto
1
Abertura de mercado de energia
1
Acordo de não persecução penal
1
comitê de resolução e prevenção d...
1
concessão
1
Concorrência
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