| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | Reforma tributária e consolidação da tributação sobre o consumo: revisão do federalismo sob a perspectiva da autonomia municipal e da teoria habermasiana do agir comunicativo e da democracia procedimental | Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães; Pereira, Andrews Meira |
 | 2023 | A tutela do direito ao esquecimento no ambiente digital: uma análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores, à luz do direito fundamental à proteção de dados | Kira, Beatriz; Araújo, Ana Luiza Vasconcellos Coelho de |
 | 2024 | Política pública de moradia e Direito à Cidade: análise documental sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida | Aguiar, Tatiana Cristina Leite de; Silva, Silvania AnÍzio da |
 | 2024 | A aplicação discricionária do princípio da preservação da empresa em processos de recuperação judicial | Conti, Thomas Victor; Zamprogna, Carlos Alberto Doering |
 | 2025 | Governança da Inteligência Artificial na saúde: analisando os desafios éticos, regulatórios, jurídicos e legislativos à luz do PL nº 2.338/2023. | Pereira, Flávio Henrique Unes; Veríssimo Junior, Adalberto Fraga |
 | 2023 | Os fundos de investimento em ações e o modelo legal de responsabilidade civil dos seus gestores | Conti, Thomas Victor; Andrade, Júlio Ferreira de |
 | 2023 | “Será que tudo que é ruim ou eu não goste é inconstitucional?”: o estado de coisas inconstitucional na jurisdição do Supremo Tribunal Federal | Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães; Cunha Junior, Alvaro Luiz Carvalho da |
 | 2022 | Segurança jurídica contratual em face da pandemia covid-19: análise dos elementos contratuais em ambiente de tensão e instabilidade | Silva, Rafael Silveira e; Pedroso, Kaio César |
 | 2023 | O crime político e suas tendências em regimes de execução e nas democracias | Salvador Netto, Alamiro Velludo; Mello, Maria Cecília Pereira de |
 | 2024 | A utilização de ferramenta de inteligência artificial denominada Sniper pelos tribunais de justiça brasileiros e o fortalecimento do princípio da efetividade das execuções fiscais | AGUIAR, Tatiana Cristina Leite de; VILHENA, Daniela |
