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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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Autor(es)
2021
Os limites da competência sancionatória dos tribunais de contas
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Motta Junior, Clarimar Santos
2021
O uso de dados pessoais pelo setor público e as administrações tributárias no contexto da LGPD
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Brito, José Valmi
2021
A aplicabilidade da lei geral de proteção de dados aos pequenos negócios
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Melo, Mário José Lacerda de
2021
Natureza das operações de licença de uso e de direito de licença de distribuição de software e impactos no imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Munhoz, Rodrigo Evangelista
2021
Elementos da gestão contábil, instrumento de transformação, para as organizações da sociedade civil
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Marques, Airton Tadeu
Busca facetada
Autor
1
Brito, José Valmi
1
Marques, Airton Tadeu
1
Melo, Mário José Lacerda de
1
Motta Junior, Clarimar Santos
1
Munhoz, Rodrigo Evangelista
.
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Assunto
1
Administração tributária
1
Competência sancionatória
1
Controle externo da administração...
1
Direito público
1
Direitos e garantias fundamentais
.
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