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Tese_FLÁVIA GOMES CORDEIRO_Doutorado em Direito Costitucional.pdf.jpg2024Análise da accountability do Ministério Público Brasileiro: a garantia do direito fundamental à educação básica e a pandemia da Covid-19Robl Filho, Ilton Norberto; Cordeiro, Flávia Gomes
Tese_PAULO HENRIQUE AMARAL MOTTA_Doutorado_2023.pdf.jpg2023Implementação dos direitos sociais no contexto de escassez de recursos: uma abordagem propositivaBachur, João Paulo; Motta, Paulo Henrique Amaral

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