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Título: A hiperfragmentação partidária no Brasil: um exame sobre a contribuição do Supremo Tribunal Federal ao multipartidarismo extremado
Tipo: Dissertação
Autor(es): Silveira, Rafael
Sales, Pedro Henrique Ramos
Palavras-chave: Pluralismo político;Multipartidarismo;Presidencialismo;Cláusula de desempenho;Fidelidade Partidária
Data do documento: 2021
Editor: IDP/EAB
Citação: SALES, Pedro Henrique Ramos. A hiperfragmentação partidária no Brasil: um exame sobre a contribuição do Supremo Tribunal Federal ao multipartidarismo extremado. 2019. 140 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional.) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.
Resumo: A forte dispersão partidária observada no sistema político brasileiro acentuou-se drasticamente nas últimas décadas em razão da permissividade da Constituição Federal em relação à criação de partidos políticos. O pluralismo político e o pluripartidarismo funcionaram como incentivos institucionais que tutelaram a pulverização partidária. Essa alta dispersão do poder decisório influenciou os arranjos de governabilidade no país, na medida em que o Presidente precisa de uma ampla coalizão partidária para consolidar maiorias legislativas. A jurisprudência do Supremo Tribunal exerceu papel preponderante na construção deste cenário. Ao invés de conter a volúpia multipartidária, naturalmente decorrente das opções institucionais adotadas pelo constituinte, a Corte incentivou o fenômeno de criação de partidos. A invalidação da cláusula de desempenho trazida pela Lei nº 9.096/95, bem como o resgate da fidelidade partidária e posterior validação da criação de partidos como hipótese de exclusão do postulado, formaram um núcleo que, associado a outros precedentes igualmente relevantes, construíram uma mensagem de fomento irrestrito à pulverização partidária no país. A partir da análise dos dois leading cases mais expressivos para a formação da paisagem partidária atual, após toda a contextualização do cenário nacional, o trabalho empreende uma análise das intervenções judiciais em matéria política. Invocando as bases teóricas do Minimalismo, apontou-se a conveniência de manter uma postura contida e deferente ao demais poderes nas hipóteses em que a solução adequada não está na alçada institucional do Tribunal. E o reconhecimento desta virtude passiva parece se fazer presente. A validação das regras que dificultaram a criação de novos partidos no âmbito da minireforma eleitoral de 2015 e a possibilidade de manter hígida a nova cláusula constitucional de desempenho sinalizam o surgimento de uma nova mensagem. Após diversas tentativas fracassadas, o Tribunal volta a se colocar como um agente de equilíbrio contendo os fenômenos de dispersão deletéria do poder político.
The strong party dispersion in the Brazilian political system has drastically increased in the last decades due to the extreme permissiveness of the Federal Constitution in relation to the creation of political parties. Political pluralism and multipartyism served as institutional incentives that protected party sprawl. This high dispersion of decision-making power has influenced the country's governance arrangements because the President needs a broad party coalition to consolidate legislative majorities. The jurisprudence of the Supreme Court has contributed predominantly to the construction of this scenario. Instead of containing the multiparty propagation naturally derived from the constitutional options adopted by the constituent, the Court encouraged the phenomenon of party creation. The invalidation of the performance clause introduced by Law 9.096 / 95, as well as the rescue of party loyalty and later validation of party creation as a hypothesis of exclusion from the postulate, formed a nucleus that built a message of unrestricted promotion to the party spraying in the country along with other equally relevant precedents. From the analysis of the two most important leading cases for the formation of the current party landscape, after all the contextualisation of the national scenario, this research undertakes an analysis of judicial interventions in political matters. From the theoretical bases of Minimalism, it was pointed out the convenience of maintaining a contained and deferential position to the other powers in the hypotheses in which the adequate solution is not in the institutional scope of the Court and the necessity of the recognition of this passive virtue if it is present in the situations analyzed. The validation of the rules that hindered the creation of new parties in the framework of the small electoral reform of 2015 and the possibility of keeping the new constitutional clause of performance in check signaled the emergence of a new message. After several unsuccessful attempts, the Court has once again set itself up as an agent of equilibrium containing the deleterious dispersion phenomena of political power.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2985
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