Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3197
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorGontijo, André Pires-
dc.contributor.authorOliveira, Edwin Aldrin Franco de-
dc.date.accessioned2021-08-23T20:26:13Z-
dc.date.available2021-08-23T20:26:13Z-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Edwin Aldrin Franco de. Cabimento do Habeas Corpus na punição disciplinar militar. 2010. 88 f. Monografia de Especialização (Pós-graduação Lato Sensu em Direito Público) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3197-
dc.description.abstractPesquisa sobre o cabimento do habeas corpus na punição disciplinar militar em que haja privação de liberdade física. A controvérsia acerca do tema repousa sobre a letra do art. 142 da Constituição Federal, que, numa leitura filológica, restaria a excepcionar a concessão do writ em tal hipótese. O estudo científico inicia-se por fazer apontamentos sobre questões que envolvem a categoria de servidor público tão pouco investigada, qual seja a dos militares. Em seguida, em breves linhas, serão conceituados e contextualizados alguns institutos relacionados ao tema em foco, bem como a respectiva origem histórica e incursão no ordenamento pátrio, e, por fim, apresentados os limites subjacentes encontráveis no indigitado mandamento constitucional, os quais, ao invés de obstar o emprego do remédio heróico, na verdade o confirmam.pt_BR
dc.description.abstractSearch the pertinence of habeas corpus in the military disciplinary punishment where there is deprivation of physical liberty. The controversy about the subject rests upon the wording of art. 142 of the Constitution, which, in a philological reading, would remain circumventing the grant of the writ in such a case. The scientific study begins to make notes on issues involving the category of public servants so poorly investigated, namely the military. Then, in a few lines, will be conceptualized and contextualized some institutes related to the subject in focus, as well as its foray into the historical origin and native land, and, finally, put limits met at the underlying constitutional law designate which, to rather than hinder the employment of the heroic remedy actually confirm it.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EABpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectMilitarpt_BR
dc.subjectPunição Disciplinarpt_BR
dc.subjectHabeas Corpuspt_BR
dc.subjectCabimentopt_BR
dc.titleCabimento do Habeas Corpus na punição disciplinar militarpt_BR
dc.typeMonografia de especializaçãopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
Aparece nas coleções:Outras Especializações

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MONOGRAFIA_ EDWIN ALDRIN FRANCO DE OLIVEIRA_ESPECIALISTA DIREITO PÚBLICO.pdf614.44 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.