Programa nacional de alimentação escolar e qualidade: da educação nos municípios brasileiros

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa do governo federal que oferece merenda a alunos matriculados em escolas públicas. Aliado a outros fatores, como infraestrutura, viabiliza a inclusão, o desenvolvimento educacional, biológico e cognitivo do estudante. Este estudo teve como objetivo verificar a efetividade dos municípios brasileiros no provimento de serviços educacionais, bem como avaliar o impacto do PNAE nesse contexto, analisando o período entre 2011 e 2017. A pesquisa utilizou uma abordagem não-paramétrica, a Análise de Envoltória de Dados – DEA, em dois estágios. No primeiro estágio, buscou-se a construção dos índices de produtividade, realizando avaliação da efetividade do ensino fundamental nos municípios. No segundo estágio, o Índice obtido no primeiro estágio, foi avaliado em função dos repasses per capita do PNAE e variáveis socioeconômicas que podem impactar na educação, utilizando o método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). No comparativo entre os anos de 2011 e 2017, verificou-se que houve melhora na efetividade em educação naqueles municípios brasileiros com média populacional acima de 20 mil habitantes. Com base na análise econométrica, verificou-se que, em média, a cada 1% a mais de recursos aplicados do PNAE, tem-se um aumento do índice de produtividade em 0,35%, refletindo, assim, seu impacto na melhoria da prestação dos serviços públicos em educação municipal.

The National School Food Program (PNAE) is a federal government program that offers school lunches to students enrolled in public schools. Allied to other factors, such as infrastructure, it enables inclusion, educational, biological and cognitive development of the student. This study aimed to verify the effectiveness of Brazilian municipalities in providing educational services, as well as evaluating the impact of the PNAE in this context, analyzing the period between 2011 and 2017. The research used a non-parametric approach, Data Envelopment Analysis – DEA, in two stages. In the first stage, productivity indices were sought, studying the effectiveness of Brazilian elementary education in the municipalities. In the second, the index obtained in the first stage was evaluated in terms of per capita transfers from the PNAE and environmental variables that may impact education, using the Ordinary Least Squares (Ordinary Least Squares). In the comparison between the years 2011 and 2017, it was found that there was an improvement in education effectiveness in those Brazilian municipalities with an average of citizens above 20 million inhabitants. Based on the econometric analysis, it was found that, on average, for every 1% more PNAE resources applied, there is an increase in the productivity index by 0.35%, thus reflecting its impact on improving municipal public services in education.